STF pede informações sobre reforma na Previdência
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu informações ao presidente da República, Michel Temer, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.
Cármen Lúcia também solicitou informações à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República. A PEC foi apresentada pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto no início deste mês e, entre outros pontos, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já autorizou a tramitação da PEC e uma comissão especial deverá analisar o tema a partir de fevereiro 2017.
Fonte: CNC
