Meirelles diz que União ficará com R$ 38,5 bi arrecadados com repatriação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o programa de repatriação de recursos do exterior foi um “sucesso” e que dos R$ 50,9 bilhões arrecadados, R$ 38,5 bilhões ficarão com o governo federal e o restante será dividido entre estados e municípios.

Segundo ele, do total que ficará com o governo federal, “mais da metade” será usada para quitar os chamados “restos a pagar” (dívida de outros anos, que somam cerca de R$ 180 bilhões). Ele destacou, no entanto, que os recursos também serão utilizados para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2016.

Segundo ele, o detalhamento da divisão e destino dos recursos deverá ser feito na quinta-feira.

“Mais da metade deverá ser usada para o pagamento de restos a pagar, que são muito altos e que foram deixados em uma quantidade enorme pelo governo anterior”, disse em entrevista a jornalistas, após participar de vento para jovens empreendedores na Fiesp.

“O governo tem de começar a, de fato, acertar as suas contas, pagando suas dívidas”, acrescentou.

Orçamento

Meirelles destacou ainda que o montante arrecadado e consequente liquidação de parte dos restos a pagar ajudará também a aumentar a credibilidade do cumprimento do teto estabelecido para o orçamento de 2017, uma vez que o valor que seria levantado era um incógnita para muitos.

Parte do dinheiro levantado com a regularização de recursos de brasileiros no exterior já estava prevista no orçamento de 2016, mas o Tesouro Federal não informou quanto.

Meirelles confirmou ainda que uma parte dos recursos deverá ser usada como uma espécie de reserva para fazer frente a eventuais “frustrações de arrecadação em consequência do estado da economia”

Ainda segundo ele, os recursos repatriados significarão “uma ajuda muito relevante e crucial para os estados”, em razão da crise fiscal enfrentada por muitos.

Segunda chance para repatriação

Sobre uma eventual nova rodada para repatriação de recursos, o ministro disse que a decisão caberá ao Congresso Nacional, mas sinalizou que para o governo a iniciativa seria bem-vinda.

“Do ponto de vista da Fazenda, quanto mais arrecadar melhor. Não temos nada contra sobre um novo projeto”, disse. “Na medida que o primeiro foi um sucesso, isso pode encorajar outras pessoas que estavam com medo a aderir”, completou.

Ajuste fiscal

Em sua palestra para empreendedores, Meirelles voltou a defender a aprovação da PEC e da reforma da Previdência como melhor o caminho para o reequilíbrio das contas públicas e reversão da trajetória insustentável das despesas e dívida pública.

“Restaurar equilíbrio macroeconomico é precondição para termos estabilidade de preços e uma trajetória de crescimento sustentável da economia”, disse.

O ministro disse estar confiante na aprovação da PEC do teto de gastos também pelo Senado por uma margem de votos significativa. “O governo tem que ter uma finalidade de contas equilibradas a longo prazo porque o céu não é o limite, num certo momento a sociedade não consegue mais pagar”.

Sobre o envio da proposta de reforma da Previdência para o Congresso, Meirelles disse que o governo ainda está “concluindo os estudos” e que o texto será apresentado “o mais rápido possível”. Ele reconheceu, entretanto, que a discussão e a votação de regras que mudam a aposentadoria só deverá acontecer em 2017.

Fonte: G1