Governo aceita desconto maior em dívida dos estados

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs nesta terça-feira (14) um desconto maior nas parcelas da dívida dos Estados com a União, como forma de melhorar a situação das contas dos governos estaduais.

A proposta foi apresentada por Barbosa durante reunião com 14 governadores (AL, AC, DF, GO, MT, PA, PB, PE, PI, RS, RR, SC, SP e TO). Ao final do encontro, os governadores divulgaram a jornalistas os termos da oferta feita pelo ministro.

Na semana passada, o governo já havia proposto, no processo de alongamento das dívidas dos Estados em mais 20 anos, um abatimento nas parcelas mensais das dívidas de 20% por dois anos ou de 40% por um ano. Agora, informou que aceitou a proposta dos governadores de um desconto maior, de 40% por dois anos.

Caso decidam por esse abatimento mensal, os Estados não poderão contrair dívidas (por tempo equivalente ao dobro do período do benefício), além de reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento. Para que isso seja levado adiante, um projeto de lei será enviado ao Congressox nos próximos dias.

Segundo o Tesouro Nacional, esse abatimento não representará “perdão” dessa parcela da dívida. A instituição informou que o montante que for reduzido da prestação em 2016 e 2017, por exemplo, será distribuído nas prestações seguintes – de modo que o estoque total não será diminuído.

Congresso
Após a reunião na Fazenda, alguns governadores foram ao Congresso dialogar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha confirmou no plenário que pretende dar celeridade à tramitação no Congresso. “Levaremos o projeto ao colégio de líderes na segunda-feira para darmos urgência e trazermos ao plenário. O projeto do deputado Espiridião Amin ficará sobrestado até a aprovação desse projeto de lei complementar”, afirmou em plenário.

Proposta melhor
“Desconto ficou até 40% em até 2 anos. Dependendo do nível de endividamento dos Estados, ou até R$ 2 bilhoes de desconto”, disse o governador de Goiás, Marconi Perillo.

“A ideia é que na segunda-feira (21) esse projeto seja enviado ao Congresso e aprovado em um mês, um mês e pouco. Existem algumas questões que vão ser discutidas na tramitação do projeto, mas no geral houve consenso [entre os governadores]”, completou ele.

Segundo o Ministério da Fazenda, o abatimento maior, aceito pelo governo, poderá reduzir adicionalmente as parcelas das dívidas dos estados em R$ 7,1 bilhões em 2016 e R$ 7,5 bilhões em 2017.
“Importante destacar que o valor máximo dessa redução extraordinária estará limitado a R$ 160 milhões por mês (R$ 1,92 bilhão por ano), por estado”, acrescentou o governo.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que o aumento do desconto melhora a proposta do governo.
“A gente continua a negociação. Eles [governo] apresentaram um série de contrapartidas. A gente vai estudar todas elas, mas são três itens: mudança do indexador, alongamento por 20 anos e um desconto de 40% [por dois anos nas parcelas]”, declarou ele.

Alongamento das dívidas estaduais
No processo de alongamento das dívidas estaduais por mais 20 anos, que vinha sendo negociado entre o governo federal e os Estados, já haveria um alívio de curto prazo nas contas dos governadores.

Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, a parcela mensal de pagamento automaticamente seria reduzida.

O governo federal já tinha concordado com o aumento do prazo de pagamento e também autorizou o renegociação das operações de crédito contratadas pelos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até 31 de dezembro de 2015. Nesse caso, o alongamento seria por até 10 anos.

Com o alongamento da dívida com a União, e com o BNDES, a estimativa de “alívio” no pagamento das parcelas das dívidas estaduais – cálculo que foi feito pelo Ministério da Fazenda – seria de R$ 37 bilhões entre 2017 e 2019.
Para ter validade, porém, o projeto ainda tem de ser enviado ao Congresso Nacional e ser aprovado.

Contrapartidas
Em contrapartida aos alongamentos de 20 anos da dívida dos estados com a União e de 10 anos junto ao BNDES, os estados deverão adotar medidas fiscais, válidas por 24 meses, informou o governo.

As medidas são: não conceder aumento das remunerações dos servidores públicos, limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação e reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento.

Segundo o governo, os Estados tabmém deverão aprovar Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, que institui regime de previdência complementar e a alteração de suas estatísticas de pessoal – incluindo terceirizados que executem atividade-fim.

Histórico das dívidas
As dívidas dos Estados com a União foi formada na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.

Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais de pagamento.
Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.

Se os Estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.

Os Estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo federal, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.

No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos Estados e municípios.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os Estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador.

Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.

Na visão deles, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos Estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse fomato seria aplicado desde o início dos contratos.

Decreto legislativo sobre o assunto pode ser votado no Congresso Nacional nos próximos dias. Santa Catarina também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico. O ministério informou que o processo de alongamento das dívidas estaduais, e de troca dos indexadores (IGP-DI por IPCA ou Selic, o que for menor) – ambas iniciativas com objetivo de aliviar as contas dos Estados – não serão levados adiante pelo governo federal caso ocorra a alteração dos juros compostos pelos simples.

Fonte: G1