Nova regulamentação de seguro viagem é adiada
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) adiou por 180 dias a entrada em vigor da nova regulamentação do seguro-viagem. A previsão era que as novas regras fossem validadas no último sábado.
A decisão de maior prazo do Conselho Nacional de Seguros Privados visa melhor adaptação das seguradoras às novas normas vigentes.
Em termos gerais, a principal mudança é que as despesas médicas e hospitalares passam a ser oferecidas como seguro, e não mais como serviço de assistência, situação que colocava esse tipo de produto fora da competência de supervisão da Susep.
De acordo com a entidade, as dificuldades para ressarcimento de despesas médicas e hospitalares são maiores no caso de contratos de prestação de serviço assistencial, justamente por não ser regulado nem fiscalizado pela Susep.
Dessa forma, a partir do momento em que tais fatores passam a serem considerados como seguros, esses só poderão ser comercializados por empresas do setor ou, então, por seus representantes.
Até que a nova regulamentação entre em vigor, há a previsão para apenas dois tipos de cobertura: um para casos de morte e outro relacionado a invalidez permanente. Já com as novas regras, oito tipos de coberturas estarão disponíveis.
A Susep informou que despesas médicas, hospitalares e odontológicas passam a fazer parte das coberturas obrigatórias, as quais deverão ser oferecidas aos consumidores logo na contratação do seguro-viagem para o exterior.
Já nas viagens nacionais, essa cobertura será opcional.
A expectativa é que a medida dê aos viajantes uma garantia de indenização ainda maior na ocorrência de sinistro, principalmente relacionados a casos de acidentes pessoais.
No caso de viagem ao exterior, os seguros deverão cobrir também o retorno do segurado, caso haja algum tipo de impedimento – tanto como passageiro regular, como em casos de necessidade de traslado médico ou de corpo, no caso de morte.
Fonte: DCI OnLine
