Regra isenta remédio estrangeiro de taxa de importação
Brasileiros que fazem uso de medicamentos estrangeiros terão o tratamento facilitado. Uma portaria da Receita Federal, publicada na segunda-feira, isenta as drogas não comercializadas no país do imposto de importação e garante a entrega na casa do consumidor. Na prática, o usuário de remédios importados deixa de desembolsar 60% a mais sobre o valor do produto, que deixa de ficar retido na alfândega.
A regra vale para todos os remédios não produzidos no Brasil, permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprados por pessoa física. Entre eles estão drogas à base de canabidiol, derivado da maconha que teve o uso permitido em janeiro.
Atualmente, medicamentos importados são taxados ao desembarcar no Brasil e só podem ser retirados por despachante ou pelo dono da encomenda, nos aeroportos de Campinas (São Paulo) ou Curitiba (Paraná). Com a mudança de regras, o produto pode ser transportado por empresa de courier, ou seja, que realiza entregas expressas.
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br
