Deputados de sete partidos vão ao STF contra redução da maioridade
PaísHoje às 17h32 – Atualizada hoje às 18h17
Deputados de sete partidos vão ao STF contra redução da maioridade
Jornal do Brasil
Deputados do PT e de outros seis partidos vão protocolar no início da próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes contra a vida.
Parlamentares do PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT vão alegar que Cunha colocou a matéria, que havia sido rejeitada na noite anterior, para ser votada novamente, o que é expressamente proibido pela Constituição. “Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha.
“A atitude do presidente viola a democracia e a Constituição. Temos que questionar. É absolutamente certo que recorreremos ao Supremo”, disse o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).
Não podemos ter uma Casa de leis em que as votações só terminam quando é aprovado o que o presidente quer. Isso não é democracia. Vamos mostrar que esse comportamento reiterado do presidente ameaça a democracia. Toda vez que ele perde, encerra a votação da noite, reorganiza os partidos conforme suas preferências e refaz a votação até que vença sua posição”, alertou Molon.
Fonte: Jornal do Brasil
