RUÍDOS DA PREVIC
Apesar de todo o estrago provocado na imagem do país por causa do adiamento do balanço da Petrobras, cujo caixa foi tragado pela corrupção, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu, sem alarde, abrir uma brecha para que vários fundos de pensão, entre eles, o Petros, dos funcionários da petroleira, atrasem a divulgação de seus demonstrativos financeiros. Por lei, o prazo para dar transparência aos números terminaria em 31 de março. Agora, as fundações têm até 31 de julho para prestar contas aos associados.
A medida, anunciada sete dias antes da data final para o fechamento dos balanços, surpreendeu tantos técnicos do governo, que estão assustados com os rombos contabilizados pelos fundos, quanto integrantes do sistema. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, foi uma decisão infeliz que só estimula a visão de falta de transparência em um mercado que totaliza ativos de R$ 700 bilhões. O que mais chamou a atenção, destaca ele, foi a recusa da Previc em explicitar os critérios para o adiamento dos balanços.
A postura da Previc só aumenta a desconfiança em relação aos fundos de pensão. O sistema de previdência complementar deveria ser importante instrumento para financiar o crescimento econômico do país, por ser investidor de longo prazo. Não é, porém, o que se tem visto. Várias fundações de estatais têm torrado o dinheiro que deveria garantir a aposentadoria de milhares de trabalhadores, sem punições rigorosas. O caso mais gritante é o do Postalis, dos empregados dos Correios. O buraco no caixa é de R$ 5,6 bilhões, maior do que todo o patrimônio acumulado ao longo de anos pela entidade. Na visão do presidente da Abrapp, o sistema espera que o governo não seja complacente com dirigentes de fundos que, por incompetência ou má-fé, colocaram em risco a aposentaria dos trabalhadores. A Previc tem todos os instrumentos para punir. A legislação é rigorosa. Mas precisamos ver punições mais efetivas, exemplares, enfatiza. Esse processo corretivo deve passar pela proibição de se nomear políticos para o comando das fundações. São justamente os fundos de estatais, hoje rateadas, principalmente, entre o PT e o PMDB, que estão registrando deficits.
Pena Neto reconhece o interesse legítimo do governo de querer que as fundações de previdência complementar participem dos grandes projetos de investimentos do país, como as concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos. Mas é preciso que todas as decisões sejam técnicas, que as fundações possam avaliar se realmente os negócios são bons e trarão a rentabilidade esperada. Não se pode esquecer de que, em quase todas as recentes privatizações realizadas por Dilma Rousseff, os fundos se associaram a construtoras pegas na Operação Lava-Jato. Agora, com as empresas enfrentando sérias dificuldades algumas, em recuperação judicial, como a OAS e a Queiroz Galvão , vários empreendimentos estão parados ou andando a passos aquém do desejado. O ideal, para evitar a politização dos fundos, é que os dirigentes tenham mandatos definidos, alternados, para não coincidirem com as posses de presidentes da República, diz o presidente da Abrapp. Hoje, quando muda o governo, há trocas no comando das estatais e as mudanças atingem os fundos de pensão. O critério de escolhas, muitas vezes, não é a competência, mas o interesse político. Daí, a farra que se vê em alguns fundos, com investimentos em títulos podres do governo da Venezuela, aplicações em empresas de fachada e depósitos em bancos que acabam sendo liquidados pelo Banco Central por irregularidades.
Fonte: Correio Braziliense
