Diário Oficial publica reajuste de medicamentos
Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 5,68%nos medicamentos com preços regulados pelo governo.
Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, oreajuste máximo autorizado é 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderãoser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços aoConsumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, asindústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços,desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.
Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos,sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três – de menorconcorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%.
O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém nãoimpacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresasadotam descontos na comercialização dos produtos, informou o ministério.
A Cmed fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicosdefinidos na Lei 10.742 de 2003. São considerados no cálculo a inflação doperíodo (de março de 2013 até fevereiro de 2014), produtividade da indústria,variação de custos dos insumos e concorrência dentro do setor. (Agência Brasil)
Fonte: Jornal do Commercio
